Abertura de empresa
Uma dúvida bastante comum de quem abre uma empresa é saber como emitir nota fiscal em São Luís, Maranhão. Afinal de contas, esse é um documento obrigatório, mas a boa notícia é que o processo pode ser online.
Vale lembrar que emitir Nota Fiscal é um ato de responsabilidade da empresa com sua gestão tributária e financeira. Ela garante maior controle dos tributos, além de ser uma prática que resguarda a empresa de descumprir a lei.
Deixar de emitir a nota fiscal pode representar sérios problemas à empresa, como autuações, processos e prejuízos graves para o seu negócio. Também pode colocar em dúvida a credibilidade do negócio perante aos clientes.
Então, para você saber como emitir nota fiscal em São Luís, Maranhão, preparamos o artigo abaixo. Confira!
Cadastro para emissão
O Governo de São Luís, no Maranhão, já usa a tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica. Isso permite que o documento possa ser emitido por meio da internet, dando mais agilidade ao processo e evitando deslocamentos desnecessários.
Importante lembrar que a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é um documento fiscal, utilizado para o registro das prestações de serviços, gerado e armazenado eletronicamente.
Para emitir o documento, o primeiro passo é realizar o credenciamento da empresa no portal da Secretaria Municipal da Fazenda.
Lá será necessário preencher alguns dados, tais como CNPJ, Inscrição Municipal, Razão Social, endereço, dados dos sócios, e atividade da empresa. Será necessário ainda cadastrar um e-mail e uma senha de acesso para acessar o sistema de emissão de Nota Fiscal.
Ao fim do cadastro, será gerado um protocolo com número de identificação que deverá constar a assinatura do Responsável Legal indicado devidamente registrada em cartório.
A entrega deste documento deverá ser feita no prédio anexo da Secretaria Municipal da Fazenda, localizado na Avenida Kennedy, 1455, no bairro de Fátima, juntamente com o contrato social da empresa, cópia do RG e procuração, caso necessário.
Acesso ao sistema
Concluído o processo de cadastramento, o empreendedor deve acessar o Sistema Tributário Municipal, informando seu login e senha.
Dentro do sistema, será necessário fazer o cadastro para emissão de NFS-e. Neste cadastro, devem ser inseridas todas as informações obrigatórias para dar continuidade no processo, além de poder adicionar seu contato, logotipo e outras diversas opções.
Por fim, para que a nota fiscal seja validada, é necessário informar a opção “optante pelo Simples Nacional” no campo “Opção pelo Simples Nacional”. Essa seleção é fundamental para que as notas de serviço emitidas por optantes pelo Simples Nacional tenham validade.
Como cancelar a nota?
No sistema também é possível fazer o cancelamento da nota fiscal. Porém, só pode ser feito antes do recolhimento do imposto, até o 10º dia útil do mês subsequente à emissão da NFS-e.
Neste caso, é necessário ainda que o Tomador do Serviço dê o aceite para o cancelamento. Para isso, deverá acessar o sistema emitente da nota, na opção “aceite de cancelamento”, para confirmar a solicitação enviada pelo prestador do serviço.
Caso o pedido de cancelamento seja feito após o pagamento do imposto, será necessário fazer uma solicitação de restituição ou compensação. Elas deverão ser formalizadas por meio de processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda, anexando os documentos solicitados por meio do Decreto nº 44.765/2013.
Tenha ajuda profissional
Como mencionamos no início, a emissão de nota fiscal é uma obrigação fiscal e que garante que a empresa vem seguindo todas as determinações tributárias. Deixar de emitir a nota pode caracterizar como sonegação fiscal e a empresa pode ser penalizada pelos órgãos de fiscalização.
Caso você precise de auxílio, para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade, a solução pode ser a Odos Contabilidade. Aqui contamos com a inovação da Contabilidade Digital, completa e sem burocracias.
Dessa forma, você terá todas as suas obrigações contábeis garantidas, sem precisar sair de casa. Isso é possível pelo fato do sistema inovador usado pela Odos, que pode ser acessado com apenas alguns cliques do seu computador, tablet ou celular.
Espero que tenha gostado do artigo sobre como emitir nota fiscal em São Luís, Maranhão. E caso precise de ajuda contábil, a Odos Contabilidade é sua melhor escolha. Entre em contato e se surpreenda!
